Apoio operacional - Dubai, United Arab Emirates - Park Hyatt

Description

1. estimular aintegração e o intercâmbio entreórgãos de execução queatuem na mesma área e que tenhamatribuiçõescomuns;
2. remeterinformaçõestécnico-jurídicas, sem carátervinculatório, aos órgãos ligadosà sua atividade:
3. estabelecerintercâmbio permanente com órgãospúblicos ou privados, entidades que atuem emáreas afins, para prestarem atendimento eorientação, bem como paraobtenção de elementos técnicosespecializados necessários ao desempenho de suasfunções;
4. remeteranualmente na primeira quinzena de janeiro, ao Procurador Geral deJustiça, relatório das atividades doMinistério Público relativo àssuas áreas deatribuições;
5. acompanharas políticas nacional e estadual afetas àssuas áreas;
6. prestarauxílio aos órgãos doMinistério Público nainstrução do inquérito civil ou napreparação e proposiçãode medidas processuais;
7. zelar pelo cumprimentodas obrigações do MinistérioPúblico, decorrentes de convêniosfirmados;
8. receberrepresentações e expedientes dessa natureza,encaminhando para os respectivos órgãos deexecução;
9. apresentar aoProcurador Geral de Justiça proposta esugestõespara:
   • elaboração depolítica institucional e dos programasespecíficos;
   • realizaçãodeconvênios;
   • alteraçõeslegislativas ou a edição de normasjurídicas;
   • ediçãode atos e instruções, sem caráternormativo, tendentes a melhoria do serviço doMinistérioPúblico;
10. exerceroutras funções compatíveis comsuas finalidades, vedado o exercício de qualqueratividade de órgãos deexecução, bem como aexpedição de atos normativos a estesregidos.

O Procurador Geral deJustiça, mediante ato, constituirá os Centrosde Apoio Operacional, que exercerão asatribuições dentro de sua respectivaárea deespecificação.

OsCoordenadores de cada Centro de Apoio serão designadospelo Procurador Geral de Justiça, dentre os integrantesda carreira.